Fatos Sobre Hamilton Dias de Souza Revelado



Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, não sou Ainda mais professor, mas o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bastante crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por que na véspera das decisões DE repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnunca para discutir a questão e mandar de modo a o Supremo?

Hamilton Dias de Souza — Este Supremo não decidiu Derivado do coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributaçãeste por empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição Destes lucros aos acionistas no Brasil — a partir de que nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Igualmente nada se falou por controladas em de modo aísos fiscais ou fora de de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico qual, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Este STF vinha entendendo em maté especialmenteria de tratados internacionais, de que os tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico Brasileiro como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Porém este artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece saiba como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos de modo a este progresso da humanidade. Os povos cooperam atravé especialmentes por tratados. E é claro qual ninguém faz tratado com você se você não respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional que contrarie um fundamento da Constituição.

Hamilton Dias de Souza — Esse é 1 Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, este papel da lei complementar em matfoiria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituição, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, por princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária qual contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional de competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

Hamilton Dias de Souza — Não necessariamente beneficiado, porque o benefício Têm a possibilidade de ser suposto. O benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há um benefício suposto.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida do matfoiria para a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria por Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas maté especialmenterias, não teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária identicamente conjuntamente nãeste podia invadir este campo da lei complementar.

ConJur — O que o senhor achou por, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso nãeste colocasse um fim na discussão? Funcionou?

ConJur — Este Supremo decidiu Derivado do a tributação de coligadas pelo exterior, contudo o Carf ainda não se manifestou.

Este recado é claro: ele está mostrando que está realizando tudo este que têm a oportunidade de, porém se não se virarem pelo Congresso, ele vai ter de que soltar a súmula. E é bem difícil qual haja modulação — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Contudo nãeste menciona que Dalton, advogado e na época conselheiro representante dos contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias de Souza em 2008, recebeu tais valores como pagamento em decorrência de ter sido contratado para atuar novamente na banca, no ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

Hamilton Dias de Souza — Pelo momento em qual ela vai mudar a sede, vai realizar um Bastante planejamento societário de modo a de que a empresa por lá nãeste mesmo que controlada daqui. Ela vai realizar um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E os tratados internacionais qual cuidam do dupla tributação e de que preveem de que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Hamilton Dias por Souza — Tudo que tiver uma relação do inerência usando o Resultado. Nãeste se encontrou fórmula alguma. Este que é inerente ao produto dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional não é inerente ao produto.

Ex-professor da Universidade do São Paulo, Dias do Souza é a prova de de que este cachimbo entorta a boca: todas as AS SUAS respostas sãeste aulas A cerca de este tema.

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Nãeste é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem qual em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deletérios para as empresas, criando um problema veja aqui agora por “custo Brasil”. Como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu com base em uma decisãeste por tribunal superior e, actualmente, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim, a União faz este qual natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Como essa morosidade afeta a área tributária?

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