O melhor lado da Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias do Souza — Este conselheiro Acácio diria que não cumulativo é o que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operação, de que não se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito de não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra saiba como elemento de custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento do custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

A diferença entre o discurso e as ações do Ministério Público Federal na operação zelotes, de que investiga corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal do Brasília uma denúncia em de que acusa um ex-conselheiro do Carf do ter recebido dinheiro do Emprego em que trabalhava como advogado.

Hamilton Dias de Souza — Pelo instante em de que ela vai mudar a sede, vai realizar um Enorme planejamento societário para qual a empresa de lá nãeste mesmo que controlada daqui. Ela vai executar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e atravessar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta 1 desserviçeste ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo País do futebol. E ESTES tratados internacionais de que cuidam por dupla tributação e qual preveem de que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa de que trabalhe no Oriente Mfoidio. Há vários países não paraísos fiscais que, para atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.

Além por ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este de que representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado qual isso representa uma das maiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste possui Justiça. 1 direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma ré especialmentestia de direito.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste. O Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, 1 conjunto do governadores foi conversar usando este ministro Gilmar Mendes, de que tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários A respeito de guerra fiscal.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, no parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá ESTES setores de modo a os quais as contribuições Seroada não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define este que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem utilizando 1 rol do que dá direito a crédito e este de que nãeste dá direito a empréstimo.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se tais como de modo aíso países com Imposto do Renda de menos do 20%. Entãeste, se eu tiver 1 país usando Imposto por Renda de 17%, usando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta como de modo aíso.

Ex-professor da Universidade do São Paulo, Dias de Souza é a prova de que o cachimbo entorta a boca: todas as AS SUAS respostas são eu pensei sobre isso aulas A respeito de este tema.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, este Supremo apontou qual a decisão valeria só de modo a o caso concreto da ação, não para os outros. Como este senhor vê isso? Nãeste era o instante para decidir por vez?

Hamilton Dias de Souza — Esse é um dos temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, este papel da lei complementar em matéria tributária. Prevista sobretudo no artigo 46 da Constituição, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, do princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária de que contraria a complementar representa 1 conflito infraconstitucional, ou representa uma discussãeste constitucional por competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido no STJ.

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, não sou mais professor, porém este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou amplamente crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por de que na vfoispera DE decisões das repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do País do futebol, nãeste se reúnunca para discutir a questãeste e mandar para o Supremo?

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida de matfoiria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria do Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas maté especialmenterias, não teria sentido qual a lei complementar experimente este site avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária identicamente conjuntamente não podia invadir este campo da lei complementar.

Vive claro no Aviso Penal que se este corruptor pede alguma vantagem e o cidadão exclusivamente entrega a vantagem, haverá mal corrupçãeste de quem pediu..... A figura por entregar a vantagem não está prevista pelo Palavra Penal.

Há outras questões qual, na cadeia econômica, nãeste são custos e podem produzir cumulação. Exemplo: eu posso deter despesas qual interferem pelo cálculo do custo do Resultado, ainda qual na contabilidade sejam definidos como despesas e nãeste saiba como custos, qual interferem diretamente pelo produto. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento dos gastos da Hyunday sãeste com a publicidade que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida por qual a publicidade é alocada pelo cálculo de custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins sobre a Anuncios, eu irei ter cumulaçãeste.

Hamilton Dias por Souza — O Supremo nãeste decidiu sobre coligadas em paraísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributação do empresas sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuição Destes lucros aos acionistas no Brasil — a partir de que não sejam sediadas em paraísos fiscais. Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nada se falou por controladas em de modo aísos fiscais ou fora de paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico qual, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

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